30 anos da Constituição: por que defendemos a democracia?


A Constituição é o Estado atual, mas também é o Estado por vir. É uma promessa. Mas não podem esperar pela Democracia amanhã, precisam dela hoje (Foto: Arquivo Nacional/Câmara dos Deputados )


Trinta anos atrás, os membros da Constituinte declararam o anseio da nação brasileira (ou da maior parte dela): Democracia, algo que tão poucas vezes deu as caras nessas terras.

Ali, criou-se um marco essencial na caminhada rumo ao emblemático regime de governo. Mas, como todo marco, não representou a chegada, senão um passo na caminhada. Naquela oportunidade, os representantes do povo plantaram a semente que, por fim, daria como fruto a autonomia dos cidadãos, legitimada por um Estado emancipador. Já havíamos conquistado a Independência, a República e, seguindo finalmente conquistamos a Democracia. Correto?

Nem todos concordariam.

Trinta anos são insignificantes na linha do tempo da História. Porém, para as pessoas que se deparam dia a dia com a falta de condições mínimas de vida, é tempo demais. Pessoas invisíveis, que não podem esperar por Democracia amanhã, precisam dela e de suas benesses hoje.

Erramos o caminho?

A resposta só pode ser uma: não. A Constituição é o Estado atual, mas também é o Estado por vir. É uma promessa, que infelizmente vem sendo descumprida e deformada, em benefício de uma parcela ínfima de privilegiados.

Nosso papel, portanto, é o de nos apegarmos a tal promessa e não permitirmos que seu rumo seja desviado.


Professores fazem pressão nos bastidores da Constituinte, cobrando melhores políticas para a Educação (Foto: Arquivo Nacional/Câmara dos Deputados)


Somos Democracia e nos expressamos – ou melhor, deveríamos nos expressar – pelo voto, pelos plebiscitos e referendos, pelas iniciativas populares. E não só. O poder da opinião pública apenas se agiganta com a popularização das redes sociais e dos mecanismos de comunicação. Os movimentos populares são o verdadeiro motor da mudança em qualquer nação.

Exponhamos nossas opiniões, ajamos em benefício de nossa comunidade, cuidemos do ambiente em que estamos inseridos, estejamos atentos aos malfeitos, denunciemos.

Dessas armas já dispomos e é dessas armas de que necessitamos.

Uma sociedade tende ao equilíbrio quando caminha para oferecer a seus membros o mínimo para viver. Saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação, seguridade. É na estabilidade social e econômica que se fortalece o espírito democrático, dando a todos acolhida e a chance de se expressar.

Esse é o Norte. Não podemos retroceder.

Que pelos 30 anos a vir, a Constituição de 88 seja nutrida e fortalecida em seu viés democrático. Que lembremos da promessa não só a cada dois anos, quando escolhemos nossos representantes, mas todo dia, nas nossas relações sociais.

Todo poder emana do povo, uma entidade que parece abstrata, mas é nada mais que o conjunto de todos e de cada um. Que saibamos usar esse poder com sabedoria, para que essa fonte jamais esgote.

Marcello de Sá Barreto Torres, jurista convidado 


A ala feminina: diversos avanços sociais nos direitos das mulheres só foram conquistados com o trabalho destas mulheres na Constituinte (Foto: Arquivo Nacional/Câmara dos Deputados)



Por Marcello de Sá Barreto Torres, jurista convidado
Miséria.com.br

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