Criança estuprada em presídio estava em ala para presos por crimes sexuais


Crime ocorreu durante o horário de visitas na CPPLV, em Itaitinga (Foto: Reprodução)


A criança de 11 anos estuprada dentro do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), unidade prisional conhecida como CPPL V, visitava uma ala restrita para presos que cumprem pena por crimes sexuais. Acompanhada da mãe, a menina visitava o pai, que também responde por crime desta natureza.

O estupro ocorreu durante o horário de visitas, no último sábado (13). Com a repercussão do caso, a Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) suspendeu a visita de crianças a todos os internos que respondam por crimes contra a dignidade sexual na unidade.

Sindicato dos agentes penitenciários denuncia que já alertou sobre risco

Sobre o estupro e a falta de segurança dentro do Cepis, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa, esclarece que o problema já tinha sido repassado para a Sejus.

“Na verdade a gente já vinha alertando a Sejus há muito tempo, que o presídio não é lugar de criança. Existem outras formas dos parentes verem seus filhos, que é o parlatório", afirma. "E aí deixou para se fechar a porta depois que aconteceu”, lamenta.

2.500 detentos e 1.200 visitantes para 15 agentes penitenciários

Valdemiro reclamou das condições de trabalho que existem dentro do Complexo Penitenciário. Segundo ele, existem hoje na CPPL 5 quase 2.500 detentos e apenas 15 agentes penitenciários ficam responsáveis pelo local. Para ele, o risco é maior em dia de visitas.

“Sobre esse episódio nós temos lá na CPPL 5, são quase 2.500 detentos e algo em torno 15 agentes penitenciários para fazer essa custódia, que já é totalmente inadequada e deficiente para cuidar desses presos. Essa situação se agrava porque em dia de visita entram mais 1.200 pessoas. E então você fica responsável por um universo de quase 4 mil pessoas dentro de uma unidade.”, disse.

Valdemiro ainda fez críticas ao monitoramento de segurança que, segundo ele, está sem manutenção.

“Nós temos pontos cegos nas unidades, dentro delas. Não podemos fazer o monitoramento de alguns locais, pois já da falta de manutenção e é um ambiente propício”.

Sobre a proibição de crianças em presídios, em nota, a Sejus informou que a visita de filhos e netos de internos é garantida pela “Lei de Execução Penal” e sempre transcorreu normalmente, desde que as crianças estejam acompanhadas pelos responsáveis legais e que "estejam cadastradas no Núcleo de Cadastro de Visitantes para tal fim”.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque também esclarece que não há impedimento legal para a entrada de crianças que vão visitar parentes no Sistema Penitenciário. No entanto, segundo ele, é responsabilidade do estado garantir a segurança dessas crianças.

“Nós temos que respeitar esse dispositivo da lei de execução penal. No entanto, o Estado tem que resguardar a segurança das visitas, o que não foi feito neste caso, até em virtude da superlotação do sistema. No caso de um menor de idade, isso tinha que ser reforçado”, disse Vitor Albuquerque.

Fonte: Diário do Nordeste

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